OAB-Itabuna relata problemas com E-SAJ ao TJ-BA

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OAB-Itabuna relata problemas com E-SAJ ao TJ-BA

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Diante das dificuldades e total impossibilidade de protocolar petições, prazos e distribuir ações no sistema E-SAJ entre os dias 15 e 16 de julho, relatados pelos advogados, a OAB-Itabuna encaminhou ofícios relatando o problema ao Coordenador da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e para desembargadora Dr.ª Vilma Costa Veiga, Corregedora das Comarcas do Interior do TJ-BA. No documento, a OAB solicitou a imediata resolução dos problemas e emissão de relatório de indisponibilidade, a fim de garantir o direito à devolução de prazos, como prevê a Lei 11.419/2006. Vale ressaltar que a Comarca de Itabuna não recebe mais petições físicas (de papel), funcionando tão somente no modo digital on-line.

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Bahia - Subseção Itabuna

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