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OAB-Itabuna requer suspensão de prazos no judiciário de Itabuna

OAB-Itabuna requer suspensão de prazos no judiciário de Itabuna

Suspensao de Prazos

A Ordem dos Advogados Brasil – Subseção de Itabuna requereu junto às direções das Justiças do Trabalho, Comum e Federal a suspensão de prazos, audiências e julgamentos na Justiça entre 20 de dezembro de 2015 e 20 de janeiro de 2016. A medida se dá em razão da demanda jurisdicional reduzida na segunda quinzena de dezembro e primeira de janeiro, além de antecipar nacionalmente uma garantia trazida pelo texto do Novo Código de Processo Civil, sancionado em março.

O presidente da OAB-Itabuna, Andirlei Nascimento, explica as razões do requerimento. "Essa é uma reivindicação antiga dos advogados que não podem contar com um período de descanso no ano, sem que haja a contagem de prazos, pois muitos trabalham individualmente ou em escritórios pequenos, ficando impossibilitados de obter um descanso ininterrupto. Ao nosso favor também temos o texto do Novo CPC, que nos assegura esse merecido repouso, já que o nosso exercício profissional requer dedicação exclusiva e diuturna", esclarece.

Vale ressaltar que há, inclusive, deliberação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) reafirmando a autonomia administrativa dos Tribunais sobre a matéria, o que demonstra a inexistência de prejuízos à prestação jurisdicional.

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Bahia - Subseção Itabuna

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