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Prefeitura e Emasa apresentam estudos para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico à OAB-Itabuna

Prefeitura e Emasa apresentam estudos para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico à OAB-Itabuna

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Na quinta-feira, dia 19, o secretário de Planejamento e Tecnologia da Prefeitura de Itabuna, Wenceslau Junior, participou de um encontro na sede da OAB-Itabuna onde apresentou o esboço do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que será apresentado à comunidade pela empresa de consultoria RK Engenharia no dia 27 de novembro, no auditório da FTC (Faculdade de Tecnologia e Ciências). Nesta audiência pública, a população poderá votar qual será a melhor alternativa para o governo municipal atender a Lei de Saneamento Básico e decisão que sair desta sessão será encaminhada para Câmara de Vereadores, onde vai virar Lei Municipal e será acatada pelo poder executivo.

A implantação de planos de saneamento básico pelos municípios brasileiros é exigência do Governo Federal para manter o repasse de verbas para a execução de obras de melhorias dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e destinação de resíduos sólidos. Em Itabuna, o PMSB terá validade de 20 anos após aprovação pela Câmara de Vereadores e será revisado a cada quatro anos, como determina a Lei Federal nº 11.445/07. De Acordo com Wenceslau Junior, "o PSMS itabunense foi elaborado por técnicos com ampla experiência e com a participação da população, que teve a chance de apresentar sugestões e criticas para que o município ganhe um Plano de acordo com as suas necessidades".

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Na apresentação que ocorreu na OAB-Itabuna, o que chamou a atenção foi o valor que será necessário investir em 30 anos, para a cidade alcançar a universalidade do saneamento básico e a quantidade de água tratada que é esperdiçada. Segundo os técnicos que fizeram os estudos para elaborar o PMSB, em Itabuna seria necessário investir R$ 734 mi e cerca de 50% da água tratada vai embora no ralo sem uso algum, ou seja, de cada 100 litros de água captada e tratada, quase 50 litros é perdida.

A vice-presidente da OAB-Itabuna, Dr.ª Jurema Cintra, disse que a Ordem irá disponibilizar o estudo prévio no site da instituição e colherá as sugestões da classe advocatícia, que serão apresentadas por seus delegados na Conferência Municipal do dia 27, também sugeriu que as inscrições para tal evento seja feita on-line e que os organizadores abram espaço para que tenha ao menos 1% da população neste debate. "Esse assunto é de extrema importância, pois vai definir os rumos da qualidade de vida que queremos para a Itabuna de agora e do futuro, por isso é suma importância a comunidade esteja amplamente representada na Conferência do dia 27 e que a vontade da maioria prevaleça, pois é assim que tem que ser em uma democracia", disse Jurema.

Lei de Saneamento Básico

Em 2007, após 20 anos de debates no Congresso, foi sancionada a Lei n. 11.445 que trouxe novas diretrizes nacionais e definiu o planejamento dos serviços como instrumento fundamental para se alcançar o acesso universal aos serviços de saneamento básico. A partir da Lei, todos os municípios devem formular as suas políticas públicas visando à universalização, sendo o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) o instrumento de definição de estratégias e diretrizes.

Segundo a Lei, são componentes do saneamento básico: o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O Decreto n. 7.217/2010, que regulamentou a Lei n. 11.445/2007, prorrogou o prazo de entrega dos Planos de 2010 para dezembro de 2013 ao estabelecer que a partir do exercício financeiro de 2014 a existência do plano seria condição para o acesso a recursos orçamentários da União (§2º, art. 26). Este prazo, porém, foi novamente prorrogado para o exercício financeiro de 2016 (Decreto Federal n. 8.211 de 21/03/14), passando valer a data final de entrega dos planos para 31 de dezembro de 2015.

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