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Advogados dos Credores da FTC, junto com a OAB-Itabuna, denunciam violação de direitos no processo em curso no TRT5

Advogados dos Credores da FTC, junto com a OAB-Itabuna, denunciam violação de direitos no processo em curso no TRT5

OAB- Defesa das Prerrogativas

Na segunda feira, dia 25 de janeiro de 2016, a Diretoria da Subsecção da OAB de Itabuna reuniu-se com advogados de credores da FTC, para ouvir a reclamação e reivindicações destes profissionais. No encontro foi relembrado que a FTC, que atualmente é a maior devedora trabalhista junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT5), somente se dignou a iniciar uma composição para pagamento do débito das ações trabalhistas após mais de 10 anos de luta dos causídicos em várias cidades do Estado da Bahia em centenas de ações trabalhistas.

Os advogados trabalhistas de Itabuna, que atuam na defesa dos interesses dos credores que trabalharam para a FTC, o que também representa a queixa da comissão estadual de advogados dos credores, disseram que no dia 15 de dezembro de 2015, o Juizado de Conciliação de Segunda Instância do TRT intimou exclusivamente a comissão de advogados credores da FTC, composta por 12 membros, para uma audiência com o Grupo FTC para o dia 17 de dezembro, dois dias após, sem nenhum prévio conhecimento do que seria tratado nesta audiência.

De acordo com Dr. Davi Pedreira, representante da Comissão de advogados de credores da FTC em Itabuna, “não houve qualquer cuidado de realização de intimação pelo TRT da totalidade dos advogados com execuções em curso contra a FTC, como deveria ter ocorrido e como houve no ano de 2014 e na repactuação em Outubro de 2015, sendo por demais assustador ocorrer uma audiência desta importância, no apagar das luzes do ano judiciário”.

Consta nos autos que nesta audiência foi apresentado um “pedido verbal” pela FTC de uma mudança drástica na forma de pagamento do acordo pactuado, o que não foi aceito pela Comissão de Advogados Credores e, mesmo assim, foi homologada pelo TRT como um acordo/composição. A proposta “homologada” diminuiu em mais de 60% o valor do aporte mensal da FTC durante 04 meses (dezembro de 2015, janeiro, fevereiro e março de 2016).  “Vale salientar que deve ter sido a primeira vez na seara judicial que se homologou um acordo sem anuência de uma das partes”, pontuou Dr. Davi.

Após a reunião, a Diretoria da OAB-Itabuna entendeu que houve “grave violação das prerrogativas advocatícias por parte do TRT5 e que tal falta pode prejudicar não só os advogados envolvidos neste processo, como também seus clientes que poderão ter seus direitos violados” e decidiu levar o caso a conhecimento público e a apresentar deste imbróglio na reunião do Conselho Pleno da OAB-BA em fevereiro vindouro, logo após o carnaval, para que os Conselheiros Estaduais da Ordem decidam qual melhor caminho/posicionamento que a classe irá seguir.

Também serão apresentadas as seguintes reivindicações dos Advogados de Credores, em favor de seus clientes:

  • A mais ampla e irrestrita publicidade de todos os atos relacionados a este acordo global.
  • Que sejam comunicados à Vara de origem, bem como intimados os advogados das partes de todos os atos de comunicação que envolva o pagamento de processos.
  • Que seja efetuada uma divulgação mensal no site do TRT dos valores recebidos pela FTC, bem como a ordem de pagamento aos credores. A última planilha divulgada é de 29/07/2015.
  • Que seja definida a forma de processamento das eventuais novas execuções contra FTC.

Acordo anterior que foi quebrado

Em novembro de 2014, após a Justiça do Trabalho conseguir efetuar o bloqueio de bens de vários sócios de diversas empresas do Grupo FTC, foi homologado um acordo entre as partes para a efetuação do pagamento das ações trabalhistas.

Todos envolvidos na ação foram previamente intimados e participaram da audiência. Os advogados de credores fizeram uma assembleia à parte e decidiram aceitar o proposto. 

No mês de outubro de 2015, após requerimento da FTC, a comissão de advogados credores achou por bem aceitar novos parâmetros de pagamento, em favor da devedora FTC, flexibilizando assim o que foi pactuado em novembro de 2014. Nesta época, o TRT5 se preocupou em dar publicidade à convocação, inclusive divulgando o agendamento da audiência no seu sítio eletrônico na Internet, o que não aconteceu com a última audiência que foi convocada repentinamente em 15 de dezembro de 2015, faltando três dias úteis para o recesso forense.

Por se tratar de um processo público, a Ata desta audiência se encontra à disposição, de quem interessar possa, na Subseção da OAB-Itabuna.

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