Após denúncia da OAB-Itabuna, TRT5 convoca Advogados de Credores da FTC para reunião e rever decisão que prejudicou seus clientes

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Após denúncia da OAB-Itabuna, TRT5 convoca Advogados de Credores da FTC para reunião e rever decisão que prejudicou seus clientes

Após denúncia da OAB-Itabuna, TRT5 convoca Advogados de Credores da FTC para reunião e rever decisão que prejudicou seus clientes


Reuniao entre a Diretoria da OAB-Itabuna e a Comissao Especial de Advogado de Credores da FTC -
Reuniao entre a Diretoria da OAB-Itabuna e a Comissao Especial de Advogado de Credores da FTC

No último dia 27, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), Dr. Renato Mário Borges Simões, concedeu liminar cancelando a “REPACTUAÇÃO E TERMO ADITIVO AO ACORDO GLOBAL” entre o grupo FTC e os Advogados de Credores, que foi homologado pelo Juizado de 2ª Instância do TRT 5 no dia 17 de dezembro de 2015, sem a concordância entre as partes.  A presidente do TRT, desembargadora Dr.ª Adna Aguiar, ainda aceitou reunir-se com  estes trabalhistas no dia 03 de fevereiro, às 16 horas.

De acordo com decisão, a “REPACTUAÇÃO E TERMO ADITIVO AO ACORDO GLOBAL” é nula por que foi homologada “apenas e tão somente pela Juíza designada para auxiliar o Juízo de Conciliação de Segunda Instância, sem a assinatura  do Desembargador Conciliador e/ou do Desembargador Vice Conciliador tendo este, conforme registro em ata, participado apenas da abertura, ausentando-se logo em seguida”.

O regimento interno do TRT5, em seu artigo 61 diz: "Atuarão no Juízo de Conciliação de Segunda Instância os Desembargadores Conciliador e Vice Conciliador, designados pelo Presidente do Tribunal, com mandatos de 02 (dois) anos, extintos na data do término daqueles da Mesa Diretora”. Em outras palavras, Dr. Renato (Mário Borges) entendeu que tal homologação não é válida, pois foi julgada “por quem não detém competência funcional para tanto” e seus efeitos devem ser imediatamente impugnados.

A decisão deste dia 27 de janeiro ordena ainda que: “o Litisconsorte (Grupo FTC) seja intimado para que pague, em 48 horas, a parcela vencida em 30/12/2015, ajustada na repactuação acordada em 14/10/2015, restabelecendo-se o status quo ante, em respeito ao instituto da coisa julgada, sob pena de ser constituído em mora, com a deflagração do processo executivo”.

Segundo Dr. Davi Pedreira, representante da Comissão Especial de Advogados de Credores da FTC e advogado nomeado pela Diretoria da OAB-Itabuna para representar a Subseção, especificamente, neste caso, “o TRT5 acertou ao rever sua decisão, resguardando a Constituição Brasileira e se abrindo ao dialogo”. “Iremos para esta reunião com a certeza de que conseguiremos resguardas os direitos de nossos clientes. Comparecerão a este encontro a Comissão de Credores a nível estadual, a representação de advogados de credores de Itabuna, o Presidente da OAB-Itabuna, Dr Edmilton Carneiro e estamos convidando a representação da ABAT (Associação Baiana de Advogados Trabalhistas) e representantes de outras seccionais do nosso Estado, onde tramitem execuções contra a FTC”, revelou Dr. Davi.

Entenda o Caso

Na segunda feira, dia 25 de janeiro de 2016, a Diretoria da Subsecção da OAB de Itabuna reuniu-se com advogados de credores da FTC, para ouvir a reclamação e reivindicações destes profissionais. No encontro a foi revelado que  no dia 15 de dezembro de 2015, o Juizado de Conciliação de Segunda Instância do TRT intimou a comissão de advogados credores da FTC, composta por 12 membros, para uma audiência com o Grupo FTC para o dia 17 de dezembro (dois dias após) sem  informar previamente o que seria tratado nesta audiência.

Consta nos autos que nesta audiência foi apresentado um “pedido verbal” pela FTC de uma mudança drástica na forma de pagamento do acordo pactuado, o que não foi aceito pela Comissão de Advogados Credores e, mesmo assim, foi homologada pelo TRT como um acordo/composição. A proposta “homologada” diminuiu em mais de 60% o valor do aporte mensal da FTC durante 04 meses (dezembro de 2015, janeiro, fevereiro e março de 2016).  “Vale salientar que deve ter sido a primeira vez na seara judicial que se homologou um acordo sem anuência de uma das partes”, pontuou Dr. Davi Pedreira.

Após a reunião, a Diretoria da OAB-Itabuna entendeu que houve “grave violação das prerrogativas advocatícias por parte do TRT5 e que tal falta pode prejudicar não só os advogados envolvidos neste processo, como também seus clientes que poderão ter seus direitos violados” e decidiu levar o caso a conhecimento público e a apresentar deste imbróglio na reunião do Conselho Pleno da OAB-BA em fevereiro vindouro, logo após o carnaval, para que os Conselheiros Estaduais da Ordem decidam qual melhor caminho/posicionamento que a classe irá seguir. 

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Bahia - Subseção Itabuna

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