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TRT5 reduz seu horário de funcionamento e OAB reage

TRT5 reduz seu horário de funcionamento e OAB reage

Forum Justica do Trabalho em Itabuna

Essa semana os advogados baianos foram surpreendidos com o ATO 103 da presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), onde a presidente, desembargadora Dr.ª Maria Adna Aguiar, “dispõe de medidas necessárias para redução das despesas de custeio” determinando que “o horário de funcionamento do Tribunal e o expediente interno obedecerão a turno único, das 08 às 15 horas e 30 minutos, de segunda a sexta-feira, em caráter excepcional, no período de 04 de abril a 19 de dezembro de 2016, em todas as unidades da Justiça do Trabalho da 5ª região”.

Para o conselheiro da OAB-BA, Dr. Guilherme Scofield, “o Tribunal não pode minimizar seus gastos, gerando prejuízos para a população”. “A OAB já está ciente da situação e estará tomando medidas contra este Ato do TRT5 (103) por entender que ele é maléfico para a população e para a advocacia. o presidente da OAB-BA, Luiz Viana, entrou em contato com o presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, e este por sua vez já solicitou que o ministro Luiz Fux do STF (Supremo Tribunal Federal) suspenda esse Ato”, disse Guilherme.

A ordem é para que as Varas do Trabalho que já houver designado audiências em horário distinto (ao determinado no Ato 103) as realize até do dia 29/04/2016, data em que os horários das audiências devem ser uniformizados. O atendimento ao público deverá ser realizado de segunda a sexta-feira sempre das 09 às 14 horas e “será proibido permanecer sem autorização da Presidência (do TRT5) nas unidades integrantes do Tribunal, fora dos horários definidos no caput”.

A portaria, que ainda versa sobre os contratos e aquisições, passagens, diárias, ressarcimento de despesas com transporte, consumo de energia, água, telefone, material de consumo e informática é bem claro ao afirmar que “as metas serão monitoradas mensalmente e reavaliadas a qualquer tempo, podendo ser adotadas novas restrições que se façam necessárias ao decorrer do exercício” e “os casos omissos serão resolvidos pela presidência (do TRT5)”.
O Ato 103 completo está à disposição na sede da OAB-Itabuna. Quem quiser ver seu teor completo pode solicitar através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

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