Ano de 2016 começa bastante movimentado para os advogados de Itabuna, confira o resumo dos 03 primeiros meses da nova diretoria

Fone: (73) 3613-1892

Ano de 2016 começa bastante movimentado para os advogados de Itabuna, confira o resumo dos 03 primeiros meses da nova diretoria

Ano de 2016 começa bastante movimentado para os advogados de Itabuna, confira o resumo dos 03 primeiros meses da nova diretoria

DSC 0194

Janeiro

A OAB-Itabuna iniciou o ano defendendo as prerrogativas advocatícias, denunciando grave ato de Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região que violou os direitos dos advogados credores da FTC e de seus clientes, publicando um acordo realizado sem a anuência das duas partes do processo. O caso foi ao conhecimento da mídia baiana e provocou reações da presidência do TRT 5, que procurou corrigir o erro. Ainda no primeiro mês do ano, a nova diretoria da OAB-Itabuna reativou o Clube de Corridas CAAB, lançou o projeto de incentivo à leitura “Livros como uma onda”, criou o portal de transparência divulgando os gastos e os ganhos da subseção e criou o Chá das 5, reunião semanal com os advogados itabunenses para discutir o dia a dia da classe, trazer novas ideias e apontar onde a Diretoria pode atuar para trazer mais melhorias. Outra grande campanha foi no âmbito do Direito do Consumidor, onde a OAB itabunense mostrou aos pais, quais itens não podem ser exigidos pelas escolas na lista de material escolar.

Fevereiro

A Comissão de Criminalistas, Sistema Prisional e Segurança Pública da OAB-Itabuna se reuniu com a diretoria do Conjunto Penal de Itabuna. No encontro foram discutidas melhorias institucionais e estruturais. Entre os acordos firmados estão à liberação de duas vagas de estacionamento na área interna do presídio e a cessão de um espaço para que a Ordem possa transformar em uma sala de advogados. Outro problema que não passou despercebido pela Comissão foi a enorme população que o Conjunto Penal itabunense possui. O sistema carcerário local possui duas alas com 1414 presos. Este número revela que o presidio está abrigando quase o triplo de sua capacidade total, que é de 574 presos. Por conta disso, a diretoria da OAB-Itabuna está agendando um encontro com o Secretário de Segurança Pública do Estado, para que as duas instituições encontre uma solução.

Março

Este mês foi bastante movimentado. Entre as principais ações está o lançamento da Campanha “Fazer de conta que é justiça, é injustiça”, que mostrou à população e ao TJ-BA o caos em que se encontra o judiciário local. Com mais de 30 mil processos parados por falta de juízes em 50% das Varas. Essa campanha fez com que a nova presidente do Tribunal de Justiça da Bahia se comprometesse a resolver os problemas da Comarca de Itabuna. Ainda em março, o dia da mulher foi comemorado em alto estilo com uma programação que durou quatro dias e a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor realizou o I Fórum de Defesa do Consumidor da cidade, reunindo mais de 400 pessoas no auditório do Campus II da UNIME, onde discutiram sobre os aspectos de efetivação das normas consumeristas.

Aproveitando que veio a posse da Diretoria da OAB-Coaraci, o presidente da OAB-BA, Luiz Viana, visitou a sede da OAB itabunense e pode observar in loco que o prédio está totalmente insalubre e que não oferece acessibilidade aos advogados, comprometendo-se a buscar os recursos necessários para reformar o imóvel ainda este ano. Luiz Viana aproveitou a oportunidade para participar pela primeira vez do OABCIDADANIA, programa de rádio da OAB-Itabuna que voltou ao ar no início de março, transmitido pela Rádio Jornal AM. O programa voltou com novos quadros e em novo horário, agora às 13 horas e não mais às 7 da manhã como antes.

Por fim, a Seccional e a Subseção se uniram contra a instauração do turnão no TRT 5, instituído no ATO 103/2016. A OAB entrou com ação no STF pedindo a anulação de tal ato, que põe em risco a celeridade dos processos, o atendimento ao público e aos advogados que buscam a Justiça do Trabalho e pode causar enormes prejuízos à classe trabalhista como um todo.

Atuações no Conselho Pleno da OAB-BA

Como voz constitucional da sociedade brasileira, reconhecida pela CF de 88, a OAB tem se posicionado frente a grandes questões que impactam diretamente a vida das pessoas. Em Itabuna, a Subseção enviou ao Conselho Pleno da OAB-BA um requerimento para interposição de ação civil pública contra o Estado da Bahia por conta da paralização do Teatro e superlotação do presídio; solicitou análise para interpor ação civil pública contra o Município por conta das feiras livres e reajuste na zona azul; requereu que o Conselho analise a viabilidade de entrar com ação contra a EMASA por conta da cobrança de 10 m3 para o cidadão que consome menos água ou não consome nada; e por último, não menos importante, pediu que OAB propusesse uma PEC impondo limites ao direito de manifestação quando fere o direito de ir, vir e circular do cidadão.

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Bahia - Subseção Itabuna

© Copyright 2017 OAB/BA Itabuna   |   Todos os direitos reservados.

Desenvolvido por