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Justiça do Trabalho de Itabuna não vai fechar

Justiça do Trabalho de Itabuna não vai fechar

01 Reuniao no TST
Reuniao no TST

No final da manhã desta terça-feira, dia 17, o ministro corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Renato de Lacerda Paiva, recebeu em seu gabinete os representantes da OAB-Itabuna, da OAB-BA, da ABRAT (Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas) e da ABAT (Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas). A comitiva tratou de assuntos referentes ao funcionamento do TRT e a reivindicações da categoria, entregando documentos para embasar a análise do corregedor. O Ministro Corregedor afirmou categoricamente que não tem a menor possibilidade encerrar as atividades da Justiça do Trabalho de Itabuna e que ajustes estão sendo feitos para cortar gastos e evitar que isso possa acontecer algum dia.

De acordo com Dr. Edmilton Carneiro, presidente da OAB-Itabuna, “a reunião com o Ministro do TST foi muito proveitosa”. “Reivindicamos o horário de atendimento ao advogado durante todo o horário de expediente e não somente ao público, como hoje ocorre, justificando que essa questão é legal e que os advogados necessitam consultar os processos físicos e não pode haver limite no horário de atendimento e que os alvarás eletrônicos devem se adequar ao Novo Código de Processo Civil”, disse Dr. Edmilton.

02 Representantes de Itabuna
Representantes de Itabuna

Após ouvir as a reivindicações, o ministro reconheceu “que não se justifica a redução de atendimento para advogado”, assumindo o compromisso de levar essa questão a diretoria do Tribunal Superior do Trabalho e solicitar que baixem uma resolução sobre essa questão. Sobre os alvarás, Dr. Renato Lacerda, reconheceu a necessidade e a obrigatoriedade legal de ser cumprido o que está no Novo CPC (em vigor desde março deste ano) e que irá verificar junto ao setor de tecnologia do TST como adequará o “push” eletrônico do sistema para que nele conste o nome das partes e sociedade de advogados apta para sacar o valor da causa.

03 Representantes presentes
Representantes presentes

Participaram do encontro os advogados Emerson Mangabeira, presidente da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT), Jorge Lima, representante baiano da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT), e representantes da Seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA): Nizan Gurgel, secretário-geral adjunto, Mariana Oliveira, conselheira e procuradora da OAB, Guilherme Scofield, conselheiro, Edmilton Carneiro e Rui Carlos Miranda, presidente e tesoureiro da subseção Itabuna, respectivamente.

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