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Os 70 anos da CLT é lembrado em evento do TRT-5, com a presença da OAB-Itabuna

Os 70 anos da CLT é lembrado em evento do TRT-5, com a presença da OAB-Itabuna

Drº Andilei - Drª Vânia - Drº Irlan

O dia 1º de maio de 1943 é pra ficar na memória de todo trabalhador brasileiro. Foi neste dia histórico, que o então presidente Getúlio Vargas sancionou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Em 2013, esse feito completou 70 anos e por conta disso o TRT da 5ª Região (Tribunal Regional do Trabalho), com participação da OAB-Itabuna, realizou o seminário “Trabalho Seguro”. O evento ocorreu, na tarde do ultimo dia 16, no salão de festas do Tarik Plaza Hotel, em Itabuna, para um público formado por advogados, magistrados, sindicatos, representantes de governos executivos e industriais.

O Seminário foi divido em dois momentos distintos: no primeiro momento os convidados foram apresentados a uma série de fatores que dificultam o cumprimento de muitas normas trabalhistas e também sobre a dificuldade de se criar outras mais atuais; no segundo instante, após um breve “coffee break”, foi realizado um momento de reflexão sobre a CLT, sua importância, como ela contribuiu com a causa trabalhista e se vem sendo respeitada. Após a palavra de abertura da desembargadora Vânia Chaves - Presidente do TRT 5ª Região, foi dado inicio as palestras do Dr.º Irlan Fonseca - Procurador do Ministério Público do Trabalho, Dr.º Luiz Roberto Reuter - Engenheiro de Segurança do Trabalho, Dr.ª Rosimeire Lopes Fernandes - Juíza do Trabalho e Dr.º Antônio Carlos Rodrigues - Advogado Trabalhista.

Drª Vania - Drº Irlan - Drª Rosimeire

De acordo com Dr.º Andirlei Nascimento, presidente OAB-ITABUNA, “esse seminário vem reafirmar para a sociedade como um todo, o compromisso que a legislação trabalhista tem com o trabalho seguro e saudável”. Andirlei afirma ainda que é “apesar da fiscalização do Ministério Público, ainda se houve falar na utilização da mão de obra escrava, por isso é importante um compromisso de todos, para que essa prática seja evitada e neste seminário atentamos muito nesse ponto”.

Até chegar a Itabuna, o seminário “Trabalho Seguro” passou por cidades como: Itapetinga, Vitória da Conquista e Camaçari. A desembargadora presidente do TRT da 5ª Região, Dr.ª Vânia Chaves conta quem que esse projeto, chamado por ela de “Caravana do Trabalho Seguro”, quer fazer com que o Ministério Público, a OAB, os governos, a sociedade civil organizada, os empregadores e empregados, ao lado de outros atores, trabalhem juntos em prol dessa causa “importante” para a classe que literalmente sustenta esse país no braço.

Plenária do Evento

“Muita coisa mudou (desde a criação CLT) e há muita coisa a ser feita, pois os avanços tecnológicos vêm fazendo novos problemas surgirem. Temos que mudar o conceito de se pagar pelo risco que os funcionários são expostos e passar a oferecer um ambiente saudável, pois isso é direito assegurado pela nossa constituição”, disse Dr.ª Rosimeire Lopes Fernandes - Juíza do Trabalho.

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