Fone: (73) 3613-1892

procedimentos necessários para levantamento de valores de alvarás, RPV's e precatórios

procedimentos necessários para levantamento de valores de alvarás, RPV's e precatórios

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COMUNICADO

 

ALVARÁ, RPV E PRECATÓRIO

 

A Diretoria da OAB Subseção de Itabuna informa aos advogados os procedimentos necessários para levantamento de valores de alvarás, RPV's e precatórios nesse período.

 

ALVARÁS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

 

Conforme orientação do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, o advogado deverá requerer a transferência de crédito direto em conta bancária, em substituição ao alvará eletrônico. Para tal objetivo, deve o advogado requerer em petição que seja realizada a transferência, indicando o nome e o código do banco destinatário, a agência e o número da conta, assim como o nome e o CPF do beneficiário.

 

Importante informar também que caso o advogado já tenha alvará expedido e pendente de pagamento na Caixa Econômica do TRT, deve entrar em contato via e-mail com a Subseção (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) informando o nome do Advogado(a), o número do CPF, número do processo, número da OAB e a Conta Corrente vinculada ao CPF para o respectivo crédito.

 

RPV, PRECATÓRIOS E ALVARÁ DE FGTS PERANTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

 

Para estes casos, deve o advogado entrar em contato com a secretária da OAB de Itabuna, Carol, no telefone 73 98206-0808. A Subseção de Itabuna intermediará o atendimento presencial junto à Caixa Econômica Federal, uma vez que será necessário o comparecimento do advogado(a) no fluxo de caixa, em horário previamente agendado.

 

Para a emissão da certidão de habilitação, os advogados devem entrar em contato com as respectivas Varas através dos e-mails abaixo informados:

 

Secretaria da 1ª Vara Federal:

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Tel.: (73) 3215-3388 - Ramal 8114 e/ou 99908-1707

 

Secretaria da 2ª Vara Federal:

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Tel.: (73) 3215-3388 - Ramal 8117

 

ALVARÁ, RPV E PRECATÓRIO PERANTE O BANCO DO BRASIL

 

O advogado deverá preencher o formulário fornecido pelo Banco (solicitar por e-mail à OAB – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), anexar o RG/CPF e entregar na portaria da agência 0070 do Banco do Brasil com Edilberto, aos cuidados deEverton Santiago, Gerente de Relacionamento da Agência 0070-1.No caso de RPV o advogado deve apresentar também comprovante de endereço e o número da ação.

 

Para saque do RPV, se o advogado for correntista do Banco do Brasil pode acessar o aplicativo BB opção Menu => Serviços => Resgate Automático de Precatórios => Aderir.

 

DOCUMENTO PARA DOWNLOAD 

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Bahia - Subseção Itabuna

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