OAB DE ITABUNA DENUNCIA PREFEITURA NO MPE

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OAB DE ITABUNA DENUNCIA PREFEITURA NO MPE

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O Conselho estadual da OAB-BA, a pedido da Subseção de Itabuna, vai ingressar com uma Ação Civil Pública contra o Município de Itabuna.
O objeto da denuncia são as feiras livres insalubres da cidade e seu absoluto abandono.
A denúncia foi aceita e o próximo passo será o ingresso no Ministério Público Estadual-MPE e na promotoria especializada em meio ambiente.
A denúncia foi apresentada pelos conselheiros estaduais, Dr. Guilherme Scofield e Dr. José Henrique Chaves e votada no pleno da instituição.
A OAB irá monitorar toda tramitação da denúncia, para garantir celeridade na aplicação das medidas corretivas.
O presidente da OAB subseção de Itabuna, Dr. Edmilton Carneiro, alerta há anos sobre esse estado de coisas que ocorre no Município. “O abandono ocorre por décadas sem nenhuma ação efetiva dos governantes que passaram pela prefeitura. Temos o dever, enquanto cidadãos, acompanhar e denunciar os desmandos praticados por qualquer agente público. Nossa instituição tem o dever de zelar pela cidadania. Afinal, somos defensores dos direitos e das liberdades”. Pontuou o presidente Dr. Edmilton Carneiro.

    

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Bahia - Subseção Itabuna

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