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Relatório da reunião com Magistrado da 1ª Vara Cível de Itabuna

Relatório da reunião com Magistrado da 1ª Vara Cível de Itabuna

Neste dia 28/06/2013 a OAB Itabuna realizou reunião com o juiz Humberto Marçal, recém empossado como titular da 1ª Vara Cível. A reunião aconteceu a pedido do juiz que relatou as alterações e sua metodologia de trabalho entre elas:

1-Porta do Cartório permanecerá sempre aberta, garantindo  o livre acesso dos advogados(as) como prevê o Estatuto da OAB;

2-Qualificação do atendimento dos advogados em Cartório(porta aberta/colocação de mesa e cadeiras na ante-sala para garantir o conforto e dignidade do profissional que necessite ter vistas de autos;

3- Acesso irrestrito aos autos, inclusive aqueles conclusos em seu gabinete, bastante requerer à escrivã que anotará em livro apropriado;

4- Atendimento dos advogados de forma irrestrita com o magistrado garantindo o previsto no Estatuto da OAB;

5- Serão julgados/apreciados de forma prioritária os seguintes feitos:

A)processos com pedidos de urgência, liminares e antecipação de tutela;

b) em que tenham partes idosas(respeitando Estatuto do Idoso);

c) Homologação de Acordos(este inserido por solicitação da OAB Itabuna, visando a rápida agilização de feitos em que se prezou a conciliação e transação);

 

6- Os demais processos serão julgados/apreciados por ordem cronológica de conclusão, respeitando-se assim a antiguidade, sem distinções;

7- Será realizada correição interna a fim de que o juiz possa conhecer todo o acervo físico e eletrônico, bem como localizar e cadastrar feitos, até que sejam apurados os números reais do acervo geral; A referida Correição não suspenderá prazos e ocorrerá a partir de 29/07/2013 sem termo para acabar;

8- As partes não serão intimadas pessoalmente para audiência, devendo ser comunicadas por seus advogados, exceto quando houver necessidade de depoimento pessoal;

9-Os oficiais de Justiça foram orientados a cumprir os Mandados em 30 dias, nos casos de urgência em 5 dias e no sistema de plantão em 24 horas. Caso advogados verifiquem extrapolação destes prazos sem motivo justificado devem comunicar nos autos para averiguação;

10- Magistrado solicitou que a OAB Itabuna envide esforços para garantir a Certificação e Capacitação Digital dos profissionais, a fim de que cada vez mais os processos e petições sejam distribuídos de forma eletrônica a fim de garantir agilidade na tramitação;

Advogados que se fizeram presentes avaliaram a reunião como proveitosa e neste primeiro contato com o magistrado, a abertura do Diálogo, foi marca presente. A diretoria foi informada também que existem hoje, no Sistema do cartório, 3.066 processos ativos no Acervo Geral. O presidente da OAB Itabuna Dr. Andirlei esclareceu que em Itabuna existe uma Comissão Especial de processo eletrônico e que a OAB local já capacitou mais de 300 advogados(as) e investe em comunicação e informação para a Inclusão Digital dos profissionais Grapiúnas , frisando também que o protocolo de petições físicas ainda é necessário por conta das Inconsistências do e-SAJ(limite de tamanho de arquivo/indisponibilidade do sistema/erros de cadastro, etc), além do que toda transição deve ter um tempo de maturação, como o problema dos advogados idosos que já é tema de uma ADI no STF por conta da falta de acessibilidade do Sistema Eletrônico.

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