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COMUNICADO

 

ALVARÁ, RPV E PRECATÓRIO

 

A Diretoria da OAB Subseção de Itabuna informa aos advogados os procedimentos necessários para levantamento de valores de alvarás, RPV's e precatórios nesse período.

 

ALVARÁS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

 

Conforme orientação do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, o advogado deverá requerer a transferência de crédito direto em conta bancária, em substituição ao alvará eletrônico. Para tal objetivo, deve o advogado requerer em petição que seja realizada a transferência, indicando o nome e o código do banco destinatário, a agência e o número da conta, assim como o nome e o CPF do beneficiário.

 

Importante informar também que caso o advogado já tenha alvará expedido e pendente de pagamento na Caixa Econômica do TRT, deve entrar em contato via e-mail com a Subseção (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) informando o nome do Advogado(a), o número do CPF, número do processo, número da OAB e a Conta Corrente vinculada ao CPF para o respectivo crédito.

 

RPV, PRECATÓRIOS E ALVARÁ DE FGTS PERANTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

 

Para estes casos, deve o advogado entrar em contato com a secretária da OAB de Itabuna, Carol, no telefone 73 98206-0808. A Subseção de Itabuna intermediará o atendimento presencial junto à Caixa Econômica Federal, uma vez que será necessário o comparecimento do advogado(a) no fluxo de caixa, em horário previamente agendado.

 

Para a emissão da certidão de habilitação, os advogados devem entrar em contato com as respectivas Varas através dos e-mails abaixo informados:

 

Secretaria da 1ª Vara Federal:

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Tel.: (73) 3215-3388 - Ramal 8114 e/ou 99908-1707

 

Secretaria da 2ª Vara Federal:

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Tel.: (73) 3215-3388 - Ramal 8117

 

ALVARÁ, RPV E PRECATÓRIO PERANTE O BANCO DO BRASIL

 

O advogado deverá preencher o formulário fornecido pelo Banco (solicitar por e-mail à OAB – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), anexar o RG/CPF e entregar na portaria da agência 0070 do Banco do Brasil com Edilberto, aos cuidados deEverton Santiago, Gerente de Relacionamento da Agência 0070-1.No caso de RPV o advogado deve apresentar também comprovante de endereço e o número da ação.

 

Para saque do RPV, se o advogado for correntista do Banco do Brasil pode acessar o aplicativo BB opção Menu => Serviços => Resgate Automático de Precatórios => Aderir.

 

DOCUMENTO PARA DOWNLOAD 

A OAB Subseção de Itabuna, através de sua Comissão de Direito Sistêmico, Conciliação e Mediação, presidida pela advogada Pollyana Guterres, realizou nos dias 22 e 23 do mês em curso, seu primeiro webinário (seminário digital). O tema tratado foi a Justiça Restaurativa.

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No dia 22 o painel contou com a participação das palestrantes Joanice Maria Guimarães de Jesus (desembargadora do TJBA) e a advogada Lara Kauark (membro da Comissão dos Direitos Humanos da OAB Seccional Bahia), que discorreram sobre o tema "A reafirmação dos Direitos Humanos através da Justiça Restaurativa". A abertura do webinário foi feita pelos presidentes Fabrício Castro (OAB Seccional BA) e Aline Gomes (OAB Subseção Itabuna). Participaram também diretores da subseção, conselheiros estaduais, presidentes de comissões, além do presidente da CAAB, Luiz Coutinho e a advocacia em geral. Nesse dia, cerca de 90 pessoas acessaram o webnário e participaram das discussões.

 

Já no dia 23, o tema proposto foi “Justiça Restaurativa: Reflexões e Experiências. Um diálogo sobre as práticas restaurativas no momento atual”. A referida temática foi debatida pela juíza do TJBA Janine Soares de Matos Ferraz e pela facilitadora de justiça restaurativa Miriam Santana, membro do Comitê Gestor do Núcleo de Justiça Restaurativa do 2º grau do TJBA. As palestrantes dissertaram acerca de suas experiências práticas e suas participações em programas e da implementação das ações em ambientes extrajudiciais. Participaram deste dia a vice-presidente da OAB Seccional, Ana Patrícia Leão, que deu as boas-vindas juntamente com a presidente da Subseção, Aline Gomes. Além destes, participaram presidentes de comissões, diretores, conselheiros e o público em geral.

 

“Evento importante que possibilitou uma relevante troca de conhecimento e experiências, realizado através de ferramenta digital que permitiu a participação de operadores do direito de vários recantos do país”, finalizou a presidente da Subseção de Itabuna Aline Gomes.

Entrou em vigor nesta quarta-feira (8) a lei que assegura o pleno funcionamento, durante a pandemia de Covid-19, de órgãos de atendimento a mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e cidadãos com deficiência vítimas de violência doméstica ou familiar. O texto publicado no Diário Oficial da União, Lei 14.022/20, foi sancionado sem vetos.

Conforme a lei, o atendimento às vítimas é considerado serviço essencial e não poderá ser interrompido enquanto durar o estado de calamidade pública causado pelo novo coronavírus. Denúncias recebidas nesse período pela Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180) ou pelo serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual (Disque 100) deverão ser encaminhadas às autoridades em até 48 horas.

 

Além de obrigar, em todos os casos, o atendimento ágil às demandas que impliquem risco à integridade da mulher, do idoso, da criança e do adolescente, o texto exige que os órgãos de segurança criem canais gratuitos de comunicação interativos para atendimento virtual, acessíveis por celulares e computadores.

O atendimento presencial será obrigatório para casos que possam envolver: feminicídio; lesão corporal grave ou gravíssima; lesão corporal seguida de morte; ameaça praticada com uso de arma de fogo; estupro; crimes sexuais contra menores de 14 anos ou vulneráveis; descumprimento de medidas protetivas; e crimes contra adolescentes e idosos.

 

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Na tarde da última terça-feira, 30/06, a Subseção da OAB de Itabuna, através da Comissão da Jovem Advocacia, juntamente com a Comissão Fiscalizadora do Exercício Profissional da Bahia, realizaram um grande debate acerca dos LIMITES DA PUBLICIDADE NA ADVOCACIA.

 

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Estiveram presentes no encontro o Presidente da OAB Bahia, Fabrício Castro; o Secretário-Geral da OAB, Maurício Leahy; a Presidente da Subseção da OAB de Itabuna, Aline Gomes; a Vice-Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Bahia, Emília Rosters; os Conselheiros Seccionais José Henrique e Rui Carlos; Presidentes e representantes das diversas subseções e seccional, tais como: Brumado, Coaraci, Eunápolis, Ibicaraí, Ilhéus, Itaberaba, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Valença e, em especial, a advocacia itabunense.

 

O evento contou com cerca de 80 advogados(as), que debateram e levantaram questionamentos acerca dos limites legais da publicidade no âmbito jurídico, contemplando tanto a advocacia iniciante quanto os mais experientes.

 

"Juntos, faremos a diferença na nossa profissão!"

OAB - Subseção de Itabuna

Gratidão!
Esse é o nosso sentimento para com todos que colaboraram com a live Forró OAB Solidário 2020!
Foram arrecadadas 6 toneladas de alimentos; 1000 litros de água sanitária; 100 frascos de álcool em gel.
Tudo graças à generosidade de todos.
Estamos finalizando a coleta das doações e em breve iremos concretizar este gesto solidário, distribuindo as doações com muita alegria e esperança de um mundo melhor!
Juntos, fazemos a diferença!

OAB ITABUNA

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A OAB Subseção de Itabuna realizou mais uma entrega de carteiras para novas(os) advogadas(os). A cerimônia ocorreu de forma virtual por conta do isolamento social imposto pela pandemia do Covid-19. Na oportunidade estiveram presentes além dos novos da advocacia, a Presidente da Subseção, Aline Gomes, o Secretário Thiago Cruz, o Presidente da CAAB Luiz Coutinho, o Conselheiro Seccional José Henrique Chaves, o Delegado da CAAB Ico Frederico de Oliveira, o Presidente da Comissão da Jovem Advocacia, Othon Dantas e presidentes de várias Comissões. Após as falas de boas vindas, foi feito o juramento e a entrega de forma remota aos 8 (oito) novos da advocacia, a saber: Alex José de Oliveira Campos, Caio Procópio Giordani Gontijo, Dafson Xavier dos Santos, Juliana Brito Barbosa, Larissa Costa Quadros, Ricardo Tagliacolli Nascimento dos Anjos, Tâmara Maria Oliveira dos Santos e Victor Pedreira dos Santos. Sejam bem-vindas(os). A OAB Subseção de Itabuna se coloca à disposição dos novos advogados e deseja muito sucesso em suas carreiras.

 

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