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Lançar o projeto CARTÓRIO INTEGRADO

No último dia 02 de agosto, a juíza assessora da presidência do TJBA, Dra. Marielza Brandão, veio à Itabuna, para juntamente com sua equipe técnica apresentar e lançar o projeto CARTÓRIO INTEGRADO. O objetivo deste projeto é dinamizar as atividades cartoriais nas Varas Cíveis desta comarca. Itabuna é a primeira cidade do interior da Bahia a ser contemplada com esse programa, que funciona em Salvador com grande sucesso desde agosto de 2016.

Convênio para implantação do Projeto Eleitor do Futuro

 

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano e o prefeito de Itabuna Fernando Gomes, assinam nesta quinta-feira (3/8), às 10 horas, no auditório da FTC, o convênio para implantação do Projeto Eleitor do Futuro e acelerar o processo de recadastramento biométrico dos mais de 142 mil eleitores da cidade, que votam na 27ª e 28ª zonas eleitorais. O trabalho vai evitar o cancelamento do título de milhares de eleitores, que ainda não realizaram o procedimento no município, o quarto colégio eleitoral do estado.

Reunião em Buerarema

Aconteceu na tarde de ontem (12/07) em Buerarema, uma importante reunião para discutir os caminhos a serem adotados para que a comarca tenha a sua necessidade de juízes suprida.

O governador da Bahia Rui Costa inaugurou nesta sexta 30/06 as instalações do prédio onde funcionará a unidade da Ronda Maria da Penha de Itabuna. Na oportunidade ele também entregou as chaves de uma viatura para atendimento exclusivo daquela unidade.

Um grande número de autoridades políticas, militar, do judiciário e sociedade civil, além da imprensa compareceu ao evento. A OAB Subseção de Itabuna estava representada pelo seu Presidente Dr. Edmilton Carneiro, Dra. Alana Alves Secretária geral da OAB/Itabuna, Dr. Rui Nepomuceno da Comissão dos Jovens Advogados, Dra. Eloisa Andrade da Comissão de Mulheres Advogadas, Dr. Thiago Leal presidente da Comissão dos Criminalistas. O governador em sua fala disse da importância do equipamento para defesa dos direitos das mulheres mas ressaltou sua indignação por ainda ocorrer violência contra as mulheres em pleno século 21. “Não é possível o erário publico ser aplicado ainda no combate a violência doméstica e em outras formas mais cruéis contra vítimas indefesas.” Disse Rui Costa. O presidente Dr. Edmilton Carneiro disse que esse também é um desafio a ser enfrentado pela OAB nos seus programas e comissão, já que nossa região ainda registra um alto índice de violência contra as mulheres.

 

A OAB Subseção de Itabuna, representada pelo seu vice-presidente Dr. Rainê Rehem dos Anjos participou nesta terça 27/06, de uma importante reunião no Tribunal de Justiça da Bahia, quando foi tratada a questão do fechamento de comarcas na Bahia. Graças à luta da OAB que moveu uma ação contra TJ-Ba na Justiça Federal para evitar o fechamento, foi reduzida de 101 para 34 comarcas que poderão ser desinstaladas. Entretanto, destas, 25 serão agregadas e apenas 9 correm o risco de desinstalação. Haverá uma votação do projeto Pleno e a OAB está mobilizada para atuar na defesa da conservação destas comarcas. Segundo o Dr. Rainê, ainda há esperança de reverter este quadro. “Hoje foi uma batalha vencida, ainda não ganhamos a guerra. Por nenhuma comarca fechada.” Destacou o vice-presidente.

WhatsApp pode ser usado para intimações judiciais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário. A decisão foi tomada durante o julgamento virtual do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0003251-94.2016.2.00.0000, ao contestar a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que proibira a utilização do aplicativo no âmbito do juizado Civil e Criminal da Comarca de Piracanjuba (GO).

Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Bahia - Subseção Itabuna

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