OAB E OS PRECATÓRIOS...

Nesta terça, 16 de novembro, a OAB, Subseção de Itabuna, representada pelo seu Presidente, Edmilton Carneiro, juntamente com o Presidente da OAB Seccional Bahia, Fabrício Castro, estiveram reunidos com o Juiz responsável pelo Núcleo de Precatórios do TJBA, Dr. Cláudio Césare. Na oportunidade foram tratadas as questões referentes aos repasses de valores que estão depositados á disposição do Núcleo, sem os devidos e urgentes repasses para os processos no TRT e a conseqüente distribuição aos credores. Questionamos também, como seriam cobrados os retroativos. O juiz demonstrou surpresa, porquanto há determinação expressa para que estes repasses sejam transferidos em caráter de urgência para os processos no TRT e se comprometeu a verificar junto ao BB e à CAIXA o que está acontecendo para sanar o mais rapidamente possível o problema. Quanto aos retroativos, informou que já está marcada uma audiência para que os credores e municípios, com a supervisão do Núcleo, cheguem a um acordo. Caso contrário, haverá o seqüestro das verbas. Estamos atentos e iremos acompanhar o andamento do processo para que tais valores, já á disposição, sejam liberados antes do recesso.


Edmilton Carneiro

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Sobre a OAB Itabuna

História

As origens da OAB se enlaçam com o movimento que resultou na Independência do Brasil. Logo após 7 de setembro de 1822, iniciaram-se os debates na Assembléia Constituinte e, a seguir, na Assembléia Legislativa, objetivando a fundação dos cursos jurídicos. Leia o texto completo aqui >>>>

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