Assunto: URGENTE - Portaria 02/2021 - 2ª Vara Federal de Itabuna - Novo fluxograma ações previdenciárias segurado rural

Prezados advogados,

Peço divulgação URGENTE da nova Portaria nº 2/2021, publicada em 20/08/21, no âmbito da 2ª Vara Federal de Itabuna, que propõe que a parte autora, no ajuizamento da ação ou durante o curso do processo, manifeste-se de FORMA EXPRESSA acerca de sua adesão ou não ao negócio jurídico processual - instrução concentrada (art. 190 CPC), previsto nos artigos 1º e 2º da referida portaria, em ações previdenciárias segurado rural, de competência do JEF, nas quais haja controvérsia quanto à qualidade do segurado, juntando de logo os documentos ali referidos, bem como com renúncia expressa à realização de audiência. 

Solicito observar o fluxograma anexo à portaria, visando sobretudo à otimização dos processos.

Os advogados já podem peticionar nos autos de segurado rural, à luz da nova portaria e, aderindo, juntar novos documentos/fotos/vídeos/mapas com expressa renúncia. Isso evitará marcação de audiência.

Vale ressaltar que existem muitos processos represados para marcação de audiência, sem data ainda definida, por conta de número reduzido de juízes e pessoal de secretaria e também por motivo da pandemia.

Atenciosamente,

 

DOCUMENTO COMPLETO AQUI 

 

Portaria-2-2021-Publicada-JEF-rural---novo-fluxograma-3.jpg

         
   
         

Sobre a OAB Itabuna

História

As origens da OAB se enlaçam com o movimento que resultou na Independência do Brasil. Logo após 7 de setembro de 1822, iniciaram-se os debates na Assembléia Constituinte e, a seguir, na Assembléia Legislativa, objetivando a fundação dos cursos jurídicos. Leia o texto completo aqui >>>>

Entre em contato

(73) 3613-1892
 
Rua Ruffo Galvão, 179, Centro
Itabuna-Bahia - CEP.: 45.600-195
 

Siga-nos

     
     
  Siga-nos